| Projeto: |
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PL 15 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0015-2008 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS UNIDADES DE LOJAS MAÇÔNICAS, DO LIONS CLUB E DO ROTARY CLUB, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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DESCONTO / DOACAO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INDICACAO / IPTU / LIONS CLUBE DE SAO PAULO / MACONARIA / REDUCAO / ROTARY CLUB DE SAO PAULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0956-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/12/2007 | Encaminhado em 05/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 17/03/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/03/2008 | Encaminhado em 18/03/2008 | | CCJ | Recebido em 18/03/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | CCJ | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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